Política de Privacidade do Recreato
Esta Política explica quais dados pessoais Rafhael Soluções Web (CNPJ 52.713.034/0001-27, LICENCIANTE) trata no site, no Portal e no software Recreato, e quais não trata. Ela integra os Termos de Uso e segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. O que fica só no seu computador
Tudo o que você registra no Recreato — crianças, responsáveis, aniversários, observações e alergias, entradas e saídas, pacotes, pagamentos, produtos e estoque, relatórios e backups — fica apenas no seu equipamento, em banco de dados local.
- A LICENCIANTE não recebe, não acessa, não copia e não armazena esses dados.
- O Recreato não envia esses dados para a internet.
- Quanto a eles, você (o estabelecimento) é o Controlador, nos termos da LGPD, e a LICENCIANTE não é operadora. Cabe a você a base legal do tratamento — inclusive o consentimento específico de um dos pais ou responsável para dados de crianças (art. 14) —, o atendimento aos titulares e a segurança do equipamento.
2. O que a LICENCIANTE trata, e por quê
Aqui a LICENCIANTE é a Controladora.
| Dado | Quando | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone e nome do estabelecimento; documento (CPF ou CNPJ) e cidade, quando informados | cadastro no Portal ou teste grátis | criar a conta, liberar a licença, comunicar | execução de contrato (art. 7º, V) |
| Senha | cadastro no Portal | acesso à conta | execução de contrato (guardada só como hash, nunca em texto) |
| Histórico de compras e pagamentos (valor, data, situação, identificador do pagamento) | compra | liberar e manter a licença, obrigações fiscais | execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Chave de Licença, Identificador de Máquina e versão do software | ativação, validação periódica e busca de atualização | validar a licença e impedir o compartilhamento da chave | execução de contrato e legítimo interesse na prevenção a fraude (art. 7º, IX) |
| Endereço IP, data e hora | acesso ao Portal e às APIs do software | segurança, limites contra abuso e registro de acesso | legítimo interesse e obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Registro do aceite dos Termos (versão, data, IP, máquina) | aceite | prova do contrato | execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
O Identificador de Máquina é um código técnico gerado pelo software. Não contém nome, e-mail nem dados do equipamento que identifiquem uma pessoa.
3. Pagamentos
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, que é Controlador dos dados que você informa no checkout (cartão, documento, endereço do boleto) e os trata segundo a política dele. A LICENCIANTE não recebe nem armazena dados de cartão; recebe apenas a confirmação e o identificador do pagamento.
4. Com quem os dados são compartilhados
Somente com quem é necessário para o serviço funcionar:
- Mercado Pago — processamento de pagamentos;
- provedor de hospedagem dos servidores do Portal e das APIs;
- provedor de e-mail transacional — envio de e-mails da conta (acesso, redefinição de senha, avisos de licença e cobrança);
- autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
A LICENCIANTE não vende dados e não os usa para publicidade de terceiros.
5. Cookies
O Portal usa apenas cookies essenciais: o de sessão de acesso (que também guarda o idioma escolhido) e o de proteção contra falsificação de requisições (CSRF). Não há cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.
6. Por quanto tempo
- Dados da conta e da licença: enquanto a conta existir e, depois, pelos prazos legais (fiscais: 5 anos; civis: até 10 anos para defesa em processos).
- Registros de acesso (IP, data e hora): no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet).
- Registro do aceite dos Termos: enquanto houver possibilidade de discussão sobre o contrato.
7. Segurança
Senhas são guardadas apenas como hash. As comunicações entre o software, o Portal e os servidores são criptografadas (HTTPS). Chaves de licença são assinadas digitalmente. O acesso ao painel administrativo é restrito.
8. Seus direitos
Você pode pedir, pelo e-mail oi@recreato.com.br: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas. Dados necessários a obrigações legais ou à defesa em processos podem ser mantidos pelos prazos da seção 6.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Encarregado
O canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados é oi@recreato.com.br.
10. Alterações
Mudanças relevantes nesta Política serão avisadas por e-mail e no Portal, como previsto nos Termos de Uso.